Quando os amigos são algemados, volta à baila a aplicação do “Direito Penal do Amigo”

Todos os dias, milhares de brasileiros, notadamente pobres  e miseráveis, são algemados alhures em face da ação estatal de prevenção e repressão criminais.

E diante destas prisões e do emprego destas algemas, não se levanta nenhuma voz em defesa da aplicação do que prescreve a Súmula Vinculante Nº 11 do STF.

Todavia, basta que os “amigos” do poder sejam alvo de ação repressiva criminal que enseja o emprego de algemas, para ascender uma avalanche de argumentos contra a atuação da Polícia Federal.

Tudo isso cria um ambiente propício para que eu resgate a temática do artigo DIREITO PENAL DO AMIGO: AMICISMO JURÍDICO PENAL que escrevi ano passado e foi publicado na REVISTA CRIMINAL, Ano 4, Volume 10, Jan-Abr 2010, e em diversos sítios especializados.

Assim, trago aos diletos alunos o referido artigo para leitura e reflexão. Leiam o artigo neste link:

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4677